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Foi publicada a PORTARIA nº 214, em 01 de Abril de 2020, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que autorizou o funcionamento da Construção Civil e de atividades vinculadas à ela, tais como aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção.