Sescon/SC orienta representados sobre Jucesc Digital

A partir de 1º de março de 2019 a Junta Comercial de Santa Catarina estará implantando em todo o estado o PROGRAMA JUCESC DIGITAL, que é a tramitação totalmente digital de processos e livros. Para tanto, todos os processos deverão ser assinados digitalmente através de certificado digital E-CPF tipo A3, devendo cada sócio ter o seu, ou, alternativamente assinar via procuração.

Segundo a JUCESC, os principais benefícios gerados pela implantação do processo digital são:

usuário não precisa se dirigir até a JUCESC;

protocolo realizado automaticamente através da internet;

distribuição de processos feita automaticamente;

armazenamento dos processos em formato digital, reduzindo o custo da guarda de processos físicos;

compactação de etapas processuais.

Dessa forma, o Sescon/SC orienta seus representados para que façam as assinaturas via certificação digital dos sócios da empresa e evitem assumir a responsabilidade de assinatura via procuração com seu certificado, em função dos riscos de possíveis demandas futuras entre sócios. Caso seja necessário assinar via procuração do contador, que este mantenha em seu poder uma via do ato assinado por todos os sócios, para ser utilizado em caso de questionamentos futuros.

Nota: Existe uma consulta pública do DREI em andamento, para publicação de uma medida provisória que irá alterar a certificação aceita para as assinaturas digitais para o tipo A1, visando a redução do custo de aquisição para o empresário.